FIM DOS DESBLOQUEIOS APARTIR DE FEVEREIRO

[Daher Boventura]

Em uma determinação da Anatel as operadoras vão ser obrigadas a fazer o desbloqueio de aparelhos celulares, gratuitamente, depois de fevereiro. Como desbloquear celular estava virando uma indústria, depois desta lei isso vai acabar. A determinação para desbloqueio e liberação para uso como o cliente quiser:

“A Resolução 477 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determina que a partir de Fevereiro de 2008, as empresas de telefonia celular serão obrigadas a desbloquear os aparelhos, se o usuário assim desejar, sem nenhum tipo de cobrança. Pela regra o consumidor deverá ser informado quando houver algum bloqueio em seu celular. A prática é condenada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que garante que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) dá o direito de liberdade de escolha e o direito às informações adequadas e claras.”

Como já era se sabia que esta prática das operadoras era uma clara ação de venda casada, ou seja, vincula a venda de um produto à obrigatoriedade de um determinado serviço. Agora a lei foi entendida e colocada em prática, e o desbloqueio começa em fevereiro de graça, sem nenhum custo para o cliente.