Governo começa a cobrar ICMS sobre compras feitas na internet

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A cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas compras realizadas através da internet inicia nesta sexta-feira (01). O tributo vai incidir nos produtos que tem como destino o Estado do Piauí e que possuam valores acima dos R$ 500.

Por conta das perdas relacionadas ao comércio eletrônico, 18 Estados do país, incluindo o Piauí, aderiram ao um protocolo que visa unificar a cobrança de ICMS. O imposto incidirá, apenas, sobre as operações denominadas não presenciais.

O objetivo da medida é promover a partilha fo tributo entre o Estado de origem e de destino. O secretário Estadual da Fazenda, Silvano Alencar, está no Rio de Janeiro, participando da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que deve discutir o assunto.
COMO PAGAR O IMPOSTO
Existem três formas de pagar o imposto. A mais incômoda é se dirigir até o posto da Secretaria de Fazenda, onde o produto ficará retido. Outra pode ser feita pela própria empresa, que opta em pagar o tributo para o cliente ou já inserir o valor no momento da compra. A terceira opção pode ser feita pelo próprio cidadão, seguindo os passos abaixo:
1) Acesse o site da Secretaria de Fazenda e clique no banner "Cálculo de ICMS não inscrito";

2) Digite seu CPF e o valor da compra. Não é necessário colocar os centavos;

3) O site vai listar as compras feitas com seu CPF. Só as acima de R$ 500 pagam imposto. Escolha a opção e clique em cálcular ICMS;

4) O sistema vai informar o valor do imposto não inscrito, que você terá de pagar. Clique em "Imprimir DAR" para gerar o boleto, que pode ser pago em qualquer correspondente bancário ou até mesmo por banco online.
Da Redação
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STF derruba cobrança de imposto para compras feitas pela internet
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